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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA RADYOU

Última atualização em 23 de Março de 2023

Estes Termos de Uso (“Contrato”) regem o uso da plataforma de software denominada RADYOU, localizada em https://radyou.com.br, incluindo suas extensões, conteúdos, produtos e serviços relacionados, mantidos e disponibilizados pela empresa ADELSON FERRAZ JUNIOR ME, com CNPJ/MF nº 07.731.566/0001-32, sediada na Rua Montevideu, 421, Bairro: Araçás, CEP: 29103-025, Vila Velha, ES, Brasil, e suas subsidiárias e afiliadas (em conjunto, “RADYOU”), além de explicar como seus dados serão tratados.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA RADYOU, O USUÁRIO CONCORDA EM SEGUIR ESTES TERMOS DE USO. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA RADYOU.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento durante dias úteis, das 09:00 às 18:00, ou escreva para falecom@radyou.com.br a qualquer momento.

REGISTRO E CONDUTA DO USUÁRIO
1.1. Para usar a plataforma RADYOU, é necessário registrar-se e aceitar estes Termos de Uso.

1.2. Ao se cadastrar na plataforma RADYOU, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas sobre si mesmo, conforme solicitado no formulário de cadastro, e atualizá-las quando necessário. As informações não devem causar confusão, violar direitos de terceiros ou ser ofensivas, vulgares ou inapropriadas de qualquer outra forma. A RADYOU pode remover o usuário ou alterar seu nome de usuário a seu critério se violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

A PLATAFORMA RADYOU
2.1. A plataforma RADYOU é um serviço de automação de rádio privado e exclusivo para uso institucional. A programação musical é transmitida via streaming pela Internet, sem armazenamento de conteúdo no computador do usuário, e não é necessário instalar programas adicionais.

2.2.1. Em nenhuma circunstância, será permitido ao Usuário baixar músicas ou artistas de qualquer programação musical disponível na plataforma RADYOU.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RADYOU
3.1. Para utilizar o SISTEMA RADYOU, é necessário possuir uma infraestrutura mínima, como um computador conectado à internet de banda larga e um sistema de som compatível conectado ao computador que esteja executando o RADYOU.

3.2. É recomendado ter uma conexão de internet com no mínimo 10 (dez) Mb/s (megabits por segundo) de velocidade e utilizar a última versão dos navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

3.3. A responsabilidade pela conexão instável à internet do Usuário e pela manutenção do seu computador ou sistema de som não é da responsabilidade do RADYOU.

  1. DOS ANÚNCIOS
    4.1. A inserção de anúncios de serviços, ofertas ou produtos no estabelecimento é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O RADYOU não se responsabiliza por possíveis consequências decorrentes da programação dos anúncios.

DOS PAGAMENTOS E VALORES
5.1. Os valores devidos pelo Usuário à plataforma RADYOU ficam disponíveis imediatamente após a assinatura de um Plano e a aceitação destes Termos de Uso. O pagamento da assinatura deve ser feito através de Cartão de Crédito, Boleto Bancário ou Pix, e o valor cobrado será relativo ao plano escolhido pelo Usuário, além de eventuais acréscimos por pacotes ou upgrades contratados.

5.1.2 Sem prejuízo do disposto acima, a plataforma RADYOU poderá, a qualquer momento e sem prévio aviso, alterar os valores das mensalidades, planos e/ou promoções disponíveis no momento da contratação, a seu exclusivo critério.

5.2. O Usuário concorda e reconhece que os valores referentes à execução pública das músicas e/ou fonogramas disponíveis na plataforma RADYOU não estão incluídos no plano contratado, e que o recolhimento dos mesmos é de sua única e exclusiva responsabilidade.

5.4. O Usuário poderá alterar o plano contratado a qualquer momento, de acordo com suas necessidades. Nesse caso, o valor da mensalidade será alterado para o valor do novo plano escolhido.

5.5. Em caso de não pagamento da assinatura até a data de vencimento, o Usuário será comunicado por e-mail e WhatsApp conforme indicado em sua conta. A Utilização do sistema é liberado automaticamente após a conclusão do pagamento pelo sistema.

5.6. Caso o RADYOU não consiga reestabelecer os pagamentos junto ao Usuário em até 14 (quatorze) dias corridos após o vencimento, o contrato será considerado rescindido e a conta do Usuário, incluindo todas as configurações e personalizações, será excluída automaticamente da plataforma RADYOU.

5.7. O Usuário poderá alterar a quantidade de recursos que utilizará dos serviços escolhidos em sua conta. Os valores de tais alterações serão indicados quando da solicitação, cabendo ao Usuário decidir se prossegue ou não com a alteração. Para as novas unidades escolhidas, serão aplicadas todas as cláusulas previstas em contrato.

  1. DOS PRAZOS E RESCISÃO
    6.1. A prestação dos serviços contratados através do SISTEMA RADYOU terá início na data em que o Usuário aceitar estes Termos de Uso e continuará pelo prazo do plano selecionado.

6.2. O Usuário poderá deixar de utilizar o sistema pago antecipadamente a qualquer momento não implicando no pagamento de nenhuma multa rescisória.

6.3. A falta de pagamento e não renovação de qualquer Plano acarretarpa a exclusão das configurações e personalizações do usuário da plataforma RADYOU.

6.4. A não observância das obrigações aqui assumidas em decorrência de eventos que estejam fora do controle das partes, tais como caso fortuito e força maior previstos no artigo 393 da Lei 10.406/02, não constituirá causa de rescisão contratual.

  1. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
    7.1. O Usuário tem as seguintes responsabilidades:

a) Manter profissionais capacitados para operar e interagir com o sistema RADYOU, fornecendo todas as informações e circunstâncias necessárias ao nosso suporte técnico quando necessário;

b) Arcar com os custos da infraestrutura necessária para utilizar os serviços do sistema RADYOU;

c) Ser responsável pelas solicitações e informações inseridas no sistema, pelo cadastro, senhas, dados financeiros e forma de utilização;

d) Não utilizar o sistema RADYOU de maneira que possa resultar em infrações, violação de direitos ou danos ao sistema RADYOU e/ou a terceiros; e

7.2. O Usuário deve notificar imediatamente o RADYOU sobre extravios, perdas, roubos, acesso não autorizado ou qualquer violação de segurança relacionada a suas credenciais de acesso (login e senha do RADYOU) que tenha conhecimento. Nessas situações, o Usuário deve alterar imediatamente sua senha.

7.3. O RADYOU tem as seguintes responsabilidades:

a) Garantir que o sistema RADYOU funcionará regularmente, desde que as condições de uso definidas em “REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RADYOU” sejam respeitadas;

b) Corrigir eventuais falhas de programação do sistema RADYOU;

c) Oferecer, mediante o pagamento das mensalidades pelo Usuário, acesso ao sistema RADYOU pelo prazo contratado;

d) Alterar as especificações e/ou características do sistema RADYOU para melhorias e/ou correções de falhas;

e) Disponibilizar acesso aos serviços de suporte das 9h às 18h de segunda a sexta-feira (exceto feriados), por meio de nossos canais de atendimento, para esclarecer dúvidas relacionadas a problemas não funcionais diretamente relacionados ao sistema RADYOU; e

f) Manter todas as informações obtidas do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, armazenando-as em ambiente seguro.

  1. TERMOS DE USO DO SISTEMA RADYOU EM https://radyou.com.br

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O SISTEMA RADYOU é detentor exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma SISTEMA RADYOU e quaisquer outros sistemas e programas de computador, marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, utilizados na prestação dos serviços objeto destes Termos de Uso, exceto obras musicais e seus fonogramas (“Propriedade Intelectual”).

8.2. A plataforma RADYOU concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o sistema RADYOU para os fins descritos nestes Termos de Uso e para os locais contratados. O Usuário não poderá usar e nem permitir o uso do sistema RADYOU para qualquer outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou da pessoa jurídica indicada no ato do cadastro. Essa licença não dá ao Usuário a capacidade de acessar outros recursos além daqueles originalmente disponibilizados pelo sistema RADYOU. Em nenhuma circunstância, o Usuário terá acesso ao código fonte do sistema RADYOU.

8.2.1. A autorização de uso do sistema RADYOU é fornecida de forma personalíssima, ou seja, limitada a cada CNPJ/MF. Portanto, filiais ou empresas coligadas, controladas ou controladoras precisam obter uma licença específica para usar o sistema RADYOU.

8.2.2. É expressamente proibida qualquer cópia, reprodução ou engenharia reversa da Propriedade Intelectual do sistema RADYOU. Em caso de violação desta cláusula, a RADYOU poderá, a seu exclusivo critério, tomar todas as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis contra o Usuário, seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores.

8.3. Se houver qualquer tentativa de fraude detectada, a RADYOU poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar a assinatura do Usuário, sem prejuízo de eventuais valores que a RADYOU tenha a receber do Usuário.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS E DIREITOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA
    9.1. As programações musicais disponíveis na plataforma RADYOU podem conter músicas e/ou fonogramas cujos direitos de execução pública pertençam a terceiros, o que pode levar à cobrança de valores por entidades de cobrança, como o ECAD (www.ecad.org.br), sendo esses valores de responsabilidade exclusiva do Usuário.

9.2. Para garantir o uso adequado da plataforma RADYOU, antes de contratar a prestação dos serviços objeto deste contrato, o Usuário deve se cadastrar junto às associações de cobrança e efetuar o pagamento adequado das cobranças relacionadas à execução pública de músicas e/ou fonogramas.

9.3. A SISTEMA RADYOU não se responsabiliza pelo recolhimento de quaisquer valores, taxas ou direitos decorrentes da utilização da plataforma pelo Usuário. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo correto cadastramento, envio de relatórios e pagamentos exigidos pela execução pública.

9.4. Caso você seja o titular dos direitos autorais de qualquer música e/ou fonograma transmitido pela plataforma RADYOU, ou legitimado para a defesa de tais direitos, e desejar removê-los da plataforma, ou ainda incluí-los na plataforma, entre em contato com o RADYOU pelo e-mail falecom@radyou.com.br

  1. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    10.1. O SISTEMA RADYOU não será responsabilizado por:

a) falhas na operação, operação realizada por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa que não esteja sob o controle do SISTEMA RADYOU;

b) o cumprimento dos prazos legais pelo Usuário para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos e/ou taxas;

c) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SISTEMA RADYOU;

d) prejuízos decorrentes de eventos fortuitos ou de força maior; e/ou

e) quaisquer problemas decorrentes de ações de terceiros que possam afetar a qualidade do serviço.

10.2. Em nenhuma circunstância, o SISTEMA RADYOU será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, descontinuidade dos negócios ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial decorrente ou relacionado ao uso ou à incapacidade de uso do RADYOU, por qualquer motivo.

10.3. O RADYOU não pode garantir que:

a) todas as funções do software atendam às necessidades do Usuário;

b) a operação do RADYOU será sempre ininterrupta ou livre de erros;

c) todos os serviços permanecerão disponíveis; ou

d) o software será compatível ou funcionará com qualquer outro programa de computador, aplicação ou serviço de terceiros.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Esta Política de Privacidade explica como as informações eventualmente coletadas serão utilizadas em função da utilização do RADYOU, operações de atendimento ao cliente e outras atividades (em conjunto, “Serviço”), oferecidos e operados pelo RADYOU.

11.2. O Usuário declara que está ciente de que para usufruir das funcionalidades do RADYOU, será necessário disponibilizar informações pessoais para que o RADYOU possa proceder à cobrança da mensalidade do plano contratado pelo Usuário e emitir notas fiscais.

11.3. Para fins deste documento, “informações pessoais” significam qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo ou empresa, incluindo, mas não limitado a, nome, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, outros dados de contato, dados de cobrança ou qualquer outro dado que possa ser suficiente para vincular tais informações.

11.4. Para fins deste documento, “informações de acesso” significam qualquer informação que possa ser usada para identificar dados sobre a conta do Usuário, sua solicitação e atividades na Internet, interação com o serviço, mensagens enviadas ou divulgadas, endereço de protocolo de Internet (“IP”) e horário de conexão, URLs do site de origem e do site que o Usuário pode visitar em seguida, tipo e idioma do navegador, um ou mais cookies que possam identificar o navegador ou a conta, informações gerais e específicas sobre o hardware de computador, telefone celular ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada.

11.5. O SISTEMA RADYOU pode utilizar cookies, web beacons ou tecnologias similares para aprimorar e personalizar a experiência do usuário ao utilizar a plataforma RADYOU, incluindo, mas não se limitando a, controlar informações agregadas do usuário durante o uso da plataforma RADYOU, melhorar ofertas oferecidas pela plataforma RADYOU, ajudar na autenticação do usuário durante o uso da plataforma RADYOU, lembrar preferências e informações de registro, apresentar e medir a efetividade de comunicações por e-mail do RADYOU e de terceiros autorizados. O usuário pode configurar o navegador para aceitar, rejeitar ou avisar sobre cookies definidos. No entanto, se todos os cookies forem rejeitados, o usuário pode ter restrições de acesso à plataforma RADYOU.

11.6. O acesso às informações pessoais e de acesso coletadas pelo RADYOU é restrito aos funcionários, agentes, empregados e prestadores de serviços contratados pelo RADYOU que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nome do RADYOU e ajudar em suas operações comerciais.

11.7. Todas as informações fornecidas pelos usuários e coletadas pelo RADYOU serão protegidas por rígidos padrões de confidencialidade e poderão ser utilizadas pelo RADYOU ou por terceiros autorizados pela mesma, para os seguintes fins:

a) fornecer, manter, proteger, desenvolver e aprimorar os serviços e sua segurança;

b) enviar comunicados aos usuários sobre os serviços, novos serviços ou produtos oferecidos pelo RADYOU ou por terceiros;

c) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail ou mala direta;

d) elaborar estatísticas gerais sem identificação dos usuários; e

e) responder a dúvidas e solicitações dos usuários;

f) armazenar preferências e outras informações relevantes dos usuários.

11.8. O RADYOU não divulgará, venderá ou alugará as informações coletadas dos usuários para terceiros, exceto nos casos previstos neste instrumento. O RADYOU poderá compartilhar informações identificáveis dos usuários com terceiros nas seguintes situações:

a) quando obtiver consentimento prévio do usuário para compartilhar as informações;

b) quando for necessário compartilhar as informações para fornecer o produto ou serviço solicitado ou autorizado pelo usuário;

c) quando for necessário enviar as informações para empresas que trabalham em benefício do RADYOU, prestando serviços ou produtos. Essas empresas não terão o direito de utilizar as informações enviadas sobre os usuários além do que for necessário para atender às necessidades do RADYOU, salvo se informado de outra forma.

11.9. O RADYOU pode compartilhar as Informações com terceiros caso seja necessário para cumprir a lei, regulamentação, determinação judicial ou solicitação governamental. Além disso, também poderá ser compartilhado caso haja a necessidade de abordar questões técnicas, de fraude ou segurança, proteger os direitos, as propriedades ou a segurança do RADYOU, seus usuários ou terceiros, conforme solicitado ou permitido por lei.

11.10. O Usuário reconhece e concorda que os Serviços podem conter links para outros sites que podem coletar informações pessoalmente identificáveis do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que o RADYOU não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e encoraja o Usuário a ler atentamente as declarações de privacidade de todo e qualquer site que coleta informações pessoalmente identificáveis. Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pelo RADYOU.

11.11. O RADYOU não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário decorrentes de caso fortuito, força maior ou invasão do sistema e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

12.1. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não significará renúncia de direitos ou novação. A parte que tolerou poderá exigir, a qualquer momento, o cumprimento integral deste contrato pela outra parte;

12.2. Se alguma disposição deste acordo for considerada inválida, anulável, nula ou ineficaz, isso não afetará as outras disposições deste acordo e elas permanecerão válidas e eficazes como se a disposição inválida, anulável, nula ou ineficaz não fizesse parte deste acordo;

12.3. O Usuário concorda e autoriza o RADYOU a divulgar seu nome e marca como clientes do RADYOU, podendo utilizá-los em campanhas publicitárias e divulgar mensagens enviadas por escrito ou oralmente, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas enquanto o contrato estiver em vigor. O Usuário também concorda em receber notificações por e-mail sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas à plataforma RADYOU;

12.4. A RADYOU poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

a) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à plataforma RADYOU, quando o acesso ou o cadastro do Usuário violar as condições estabelecidas neste Termo de Uso; e

b) adicionar, excluir e/ou modificar o conteúdo da plataforma RADYOU.

  1. MODIFICAÇÕES DESTE ACORDO
    13.1. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a RADYOU se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, este documento. As alterações serão efetivas assim que forem publicadas no site https://radyou.com.br. Caso você não concorde com as novas regras, deverá entrar em contato com o suporte da RADYOU. Fica garantido o seu direito de cancelar sua assinatura e cessar a utilização do Sistema RADYOU a qualquer momento.

13.2. Ao continuar acessando o RADYOU após a entrada em vigor das modificações, o Usuário automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. Portanto, é recomendado que o Usuário verifique regularmente eventuais mudanças neste documento.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente acordo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, Usuário e RADYOU, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o Fórum de Vila Velha/ES, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste ACORDO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.